CONDIÇÕES GERAIS DE USO

CONDIÇÕES GERAIS DE USO 


Última atualização: [28 de novembro de 2018]



LÊ COM ATENÇÃO: AO ACEDERES OU REGISTARES-TE NO WEBSITE VOLUNTARIADO.EDP.COM E/OU USARES QUAISQUER PROGRAMAS, APLICATIVOS OU SERVIÇOS NELE INSERIDOS, AINDA QUE OFF-LINE, CONCORDAS INTEGRALMENTE COM AS CONDIÇÕES AQUI DISPOSTAS, BEM COMO COM AS DEMAIS POLÍTICAS E/OU REGRAS NESTE INSTRUMENTO REFERIDAS. CASO NÃO CONCORDES COM TODAS ESTAS CONDIÇÕES, NÃO USES O WEBSITE VOLUNTARIADO.EDP.COM E NENHUM DOS WEBSITES OU SERVIÇOS RELACIONADOS. 


Para os fins das Condições Gerais de Uso ("CGU"), "UTILIZADOR" é toda e qualquer pessoa física ou jurídica que aceda ao website voluntariado.edp.com, doravante denominado “PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO”.     



A aplicação e respectivas funcionalidades da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO são providas pela Purple Networks LLC, com sede em 429 Lenox Avenue, Suite 551, ZIP 33139, cidade de Miami Beach, no Estado da Florida, EUA e inscrita no EIN #61-1814069 ("V2V.NET").


A utilização da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, definição do programa de Voluntariado, de seus conteúdos e ações voluntariado, admissão, autorização ou eliminação de contas de UTILIZADORES, interação e moderação de conteúdos dos UTILIZADORES, gestão de relatórios com análise de dados de UTILIZADORES emitidos de modo agregado são de responsabilidade dos “Responsáveis pelo Tratamento” dos dados pessoais dos UTILIZADORES melhor identificados no Ponto 1 deste documento.


Ao usar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, declaraa ter mais de 18 anos de idade ou, caso menor de idade, estares acompanhado do representante legal e estares legalmente habilitado para aceitares as Condições Gerais. Caso estejas usando a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO em nome de uma entidade e/ou pessoa jurídica, garantes estar autorizado a aceitar as CGU em nome da respectiva entidade e/ou pessoa jurídica. 


A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO compromete-se a assegurar a sua privacidade. Deves verificar a "POLÍTICA DE PRIVACIDADE" infra para obter informações detalhadas sobre como a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO recolhe e trata os dados pessoais dos UTILIZADORES.



DA FINALIDADE DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO

 

A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO tem por finalidade congregar e integrar UTILIZADORES que tenham por objetivo implementar projetos sociais e filantrópicos, bem como atuar em ações voluntárias, sem receber qualquer remuneração nem estabelecer qualquer espécie de relação laboral. A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO atua como uma plataforma de comunicação entre UTILIZADORES, a qual permite:


  • a divulgação de projetos e ações sociais diversas;
  • a apresentação de oportunidades de voluntariado em ações sociais;
  • a divulgação de ações implantadas e/ou em fase de implantação; e
  • a troca de competências e experiências entre os UTILIZADORES, integrantes do Plataforma.


Em atenção ao seu propósito, a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO somente divulgará e promoverá ações sociais e oportunidades de voluntariado de outros UTILIZADORES, do Promotor de Voluntariado e/ou de terceiros.



PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, são pertença da V2V.NET, e estão protegidos nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional de proteção da propriedade intelectual, dos direitos de autor e direitos conexos, bem como pela lei da criminalidade informática.


Este site contém ainda textos, ilustrações e fotografias que não podem ser copiados, alterados ou distribuídos salvo com autorização expressa dos seus autores. 


É expressamente proibida a cópia, alteração, reprodução, exibição, difusão, distribuição, transmissão ou utilização dos conteúdos deste site, por qualquer forma ou para qualquer propósito, sem a prévia autorização expressa da V2V.NET, ou dos seus autores, onde se podem incluir o Promotor de Voluntariado ou Parceiros, relativamente ao conteúdo que se encontra licenciado e devidamente identificado.


Ao aceitar estas CGU, o UTILIZADOR está ciente de que todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO são de propriedade da V2V.NET, do Promotor de Voluntariado ou Parceiros, não podendo ser entendida como autorização para que o UTILIZADOR cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos, sem prévio consentimento.


Exceto conforme disposto neste documento, estas CGU não concedem ao UTILIZADOR quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma. Ao aceitar o presente documento o UTILIZADOR reconhece que a licença concedida em sede deste somente lhe fornece direito de utilização limitada da Plataforma, de acordo com os termos aqui estabelecidos.


Também é expressamente proibida a utilização de metamarcas ou qualquer outra espécie de "código oculto" que contenha as expressões "V2V", “EDP” ou quaisquer outras expressões idênticas ou semelhantes às marcas, logotipos, slogans, nomes de domínio, sinais distintivos e nomes empresariais relativos à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e/ou aos Agentes do Portal, sem a prévia permissão por escrito dos representantes legais dos Agentes do Portal, excetuados os casos expressamente autorizados nestas CGU.


Os Agentes do Portal encontram-se no direito de eliminar qualquer conta ou informações do UTILIZADOR que viole qualquer uma das situações acima referidas.



DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO


É garantido, desde que respeitadas as CGU, o direito de usares a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO. No entanto, é expressamente proibido: (a) reproduzir ou retransmitir a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou similar para coletar e/ou extrair dados da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO; (c) manipular ou exibir a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; (d) realizar engenharia reversa na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO; (e) efetuar mais de um registo por UTILIZADOR na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO; e (f) ceder, emprestar e/ou de qualquer modo divulgar seus dados e palavras-passe de acesso para quaisquer terceiros.



DA LICENÇA 


Será concedida aos UTILIZADORES indicados ou autorizados pelo Promotor de Voluntariado, que utilizarem a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, uma licença limitada, gratuita, temporária, não exclusiva e não transferível para utilizar as funcionalidades básicas da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, em conformidade com as condições previstas nestas CGU. 


São reservados todos os direitos relativos à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, tenham ou não sido expressamente regulados nestas CGU. O UTILIZADOR não terá qualquer direito em relação à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, além daqueles expressamente previstos nestas CGU, não podendo, dentre outras coisas, sublicenciar, modificar, adaptar ou customizar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO. 


Para garantir a qualidade da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, novas funcionalidades podem ser incluídas nas atualizações ou novas versões da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, assim como funcionalidades antigas podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. Não existe a obrigatoriedade de manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecido no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita. 


Para garantir o funcionamento adequado da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, o UTILIZADOR se compromete a manter a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e seus navegadores sempre atualizados, instalando e utilizando as últimas versões disponíveis. Os Agentes do Portal não se responsabilizam por eventuais danos sofridos pelo UTILIZADOR em razão da descontinuação e/ou alteração das versões antigas da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO. Dessa forma, recomendamos que o UTILIZADOR aceda a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO com frequência para verificar as novas atualizações.


A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e/ou os Agentes do Portal poderão denunciar quaisquer licenças reguladas por estas CGU, independentemente de justificativa.  


No caso de violação das CGU pelo UTILIZADOR, a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e/ou os Agentes do Portal poderão, sem a necessidade de qualquer interpelação ou notificação prévia, interromper o acesso do UTILIZADORES à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, bem como poderão excluir e/ou eliminar definitivamente todos e quaisquer dados do UTILIZADOR contidos ou inseridos até então na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO. Nas hipóteses de interrupção de acesso e/ou de exclusão de dados, o UTILIZADOR concorda em exonerar totalmente a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e os Agentes do Portal de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos experimentados pelo UTILIZADOR e/ou por terceiros.



DO FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO


A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO poderá não funcionar corretamente por problemas da rede e/ou por conta de problemas de conexão de qualquer uma das partes envolvidas, situações que fogem do controle dos Agentes do Portal e, portanto, não serão de responsabilidade destes. 


O UTILIZADOR está ainda ciente de que a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO pode não ser compatível com alguns dos programas instalados nos seus computadores ou dispositivos e/ou pode apresentar falhas, as quais ainda são desconhecidas dos Agentes do Portal, mas podem eventualmente obstruir o acesso do UTILIZADOR à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, gerar informações incorretas e/ou não armazenar adequadamente os dados oriundos das atividades do UTILIZADOR na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO.



POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

A presente política de privacidade pretende informar o UTILIZADOR como são tratados os dados pessoais que são recolhidos e tratados através da Plataforma Voluntariado.


O UTILIZADOR deve ler com atenção esta política de privacidade e decidir de forma livre se pretende facultar os seus dados pessoais antes de utilizar a Plataforma Voluntariado.


O UTILIZADOR garante que é maior de idade e que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por qualquer desconformidade. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, o UTILIZADOR garante que informou esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obteve a sua autorização para facultar os seus dados para as finalidades indicadas.



1 – Responsável pelo Tratamento:


São responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais:


  • EDP - Energias de Portugal, SA, sociedade com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa.


  • Purple Networks LLC, com sede em 429 Lenox Avenue, Suite 551, ZIP 33139, cidade de Miami Beach, no Estado da Florida, EUA.



Cada um dos responsáveis acima identificados trata os dados pessoais para prosseguir finalidades próprias.


Pode contactar a EDP - Energias de Portugal, SA (adiante “EDP, SA”) sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, indicando como assunto “EDP - Privacidade de dados pessoais” e através dos seguintes pontos de contactos: 

  • Correio Postal: Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa
  • Endereço de Correio Eletrónico: dpo.pt@edp.pt


Pode contactar Purple Networks LLCcom sede em 429 Lenox Avenue, Suite 551, ZIP 33139, cidade de Miami Beach, no Estado da Florida, EUA e inscrita no EIN #61-1814069 (adiante “V2V.NET”) sobre qualquer questão relacionada com a presente política de privacidade, indicando como assunto “V2V.NET - Privacidade de dados pessoais” e através dos seguintes pontos de contactos: 

  • Correio Postal: 429 Lenox Avenue, Suite 551, ZIP 33139, cidade de Miami Beach, no Estado da Florida, EUA
  • Endereço de Correio Eletrónico: dpo@v2v.net



Os responsáveis acima identificados procedem ao tratamento de dados pessoais do UTILIZADOR, nos termos da legislação aplicável nesta matéria, em particular, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016.




2 – Dados Recolhidos, Finalidades de Tratamento e Fundamento Legal:


2.1 – Dados Recolhidos:


Através da Plataforma de Voluntariado, os Responsáveis pelo tratamento tratam, para as respetivas finalidades, os seguintes dados pessoais:

  • Nome;
  • Apelido;
  • Tipo de UTILIZADOR (Colaborador, Convidado etc);
  • Endereço de Correio Eletrónico;
  • Idioma do UTILIZADOR;
  • Género (este dado é solicitado para permitir confeccionar t-shirts ou uniformes específicos para cada ação de Voluntariado e para analisar e emitir relatórios de modo agregado sobre as adesões às ações de Voluntariado);
  • Data nascimento (este dado é solicitado para permitir confeccionar t-shirts ou uniformes em tamanho/numeração adequada à idade do utilizadas para cada ação de Voluntariado e para analisar e emitir relatórios de modo agregado sobre as adesões, por faixa etária, às ações de Voluntariado);
  • Número de Identificação Fiscal;
  • Fotos, imagens captadas durante as Ações de Voluntariado;
  • Cidade do UTILIZADOR;
  • País do UTILIZADOR;
  • Contacto telefónico;
  • Identificação da empresa na qual trabalha ou presta serviços;
  • Profissão;
  • Local de trabalho (por meio de vínculo com a página que representa a unidade no site);
  • Vínculo contratual;
  • Número de colaborador;
  • Interesses (facultativo);
  • Descrição pessoal (o UTILIZADOR quando cria uma conta de UTILIZADOR poderá, de modo facultativo, adicionar informação sobre si que pretenda manter visível no seu perfil perante os demais UTILIZADORES);
  • Histórico de intervenções e participações em Ações de Voluntariado: os dados ficarão disponíveis para consulta do gestor do Programa de Voluntariado, para atividades administrativas e para gerar estatísticas sobre participações de um UTILIZADOR em específico e/ou sobre todo o programa.  O gestor poderá direcionar comunicações a quem participou de uma ação.  O UTILIZADOR pode desabilitar o recebimento dessas mensagens em seu perfil;
  • Instituição onde tem intervindo, participação em grupos, comités, equipas, departamentos e amigos na Plataforma do Voluntariado;
  • Check-in em ações de voluntariado: Mecanismo de confirmação de comparecimento em um endereço indicado na ação. Para verificar que estás no local da ação, o navegador utilizado pelo UTILIZADOR requisitará acesso à localização do indivíduo. Caso permita, teremos acesso ao par latitude longitude que determina a localização do UTILIZADOR no momento do check-in. Ele ficará armazenado junto com a data da confirmação de presença do UTILIZADOR. Este relatório poderá ser acessado pelo gestor do programa de voluntariado;
  • IP do UTILIZADOR: Amazon; 
  • Sistema Operacional e Navegador: Amazon; 
  • Dispositivo Utilizado: Google Analytics.


Os seguintes serviços de terceiros, utilizados pelo V2V em sua plataforma, terão acesso a dados pessoais de UTILIZADORES da ferramenta:

  1. Amazon: Servidores que hospedam a aplicação V2V, bem como seu banco de dados, com todas as informações presentes na ferramenta. Sabem todos os dados que o indivíduo publicou no site além de seu sistema operacional, navegador e IP.
  2. Mandril e Mailgun: Serviços utilizados para o disparo de mensagens automáticas da ferramenta e mensagens segmentadas. Têm acesso ao nome completo, correio eletrónico e id do UTILIZADOR, além do conteúdo da mensagem enviada. O conteúdo da mensagem é mantido pelo serviço pelo prazo máximo de 1 mês e os dados pessoais pelo prazo de 3 meses após a última mensagem enviada por um UTILIZADOR.
  3. GoogleAnalytics: Serviço utilizado para o monitoramento dos acessos ao site, páginas acessadas no site, IP do UTILIZADOR, sistema operacional, navegador, dispositivo utilizado e localização do IP do UTILIZADOR. O UTILIZADOR é informado que esta coleta acontece via cookies no momento em que acessa a homepage, e pode desabilitar os cookies caso discorde em ceder os dados.
  4. Rollbar: Serviço utilizado para monitorar falhas no site. Tem acesso ao IP do UTILIZADOR, localização, nome, apelido, correio eletrónico, sistema operacional e navegador do UTILIZADOR.



2.1.1 - Ao criar uma conta de utilização, aceder ou utilizar a Plataforma de VOLUNTARIADO, o UTILIZADOR autoriza que alguns dos seus dados  permaneçam visíveis  para os outros UTILIZADORES registados, que não lideram Ações Voluntárias, Temas de Ação ou Páginas (de Instituição, Unidade, Regional, Comitê etc.), os quais se indicam:


  1. Nome;
  2. Apelido;
  3. Cidade;
  4. Descrição pessoal (o UTILIZADOR quando cria uma conta de UTILIZADOR poderá, de modo facultativo, adicionar informação sobre si que pretenda manter visível no seu perfil perante os demais UTILIZADORES);
  5. Local de trabalho;
  6. Interesses;
  7. Histórico de intervenções e participações em Ações de Voluntariado;
  8. Instituição onde tem intervindo, participação em grupos, comités, equipas, departamentos e amigos na Plataforma do Voluntariado. 

Os dados recolhidos acima elencados serão tratados com fundamento no consentimento do titular dos dados.


2.1.2 - Ao criar uma conta de utilização, aceder ou utilizar a Plataforma de Voluntariado, o UTILIZADOR autoriza que alguns dos seus dados permaneçam visíveis para os outros UTILIZADORES registados, que lideram Ações Voluntárias, Temas de Ação ou Páginas (de Instituição, Unidade, Regional, Comité etc.) e que, pela natureza de ser Gestor do Programa, têm o poder de coletar outras informações para melhor atingir os propósitos da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, as quais se indicam:


  • Nome;
  • Apelido;
  • Cidade;
  • Endereço de correo electrónico;
  • Contacto telefónico;
  • Identificação da empresa na qual trabalha ou presta serviços;
  • Profissão;
  • Local de trabalho;
  • Descrição pessoal (o UTILIZADOR quando cria uma conta de UTILIZADOR poderá, de modo facultativo, adicionar informação sobre si que pretenda manter visível no seu perfil perante os demais UTILIZADORES);
  • Interesses;
  • Histórico de intervenções e participações em Ações de Voluntariado;
  • Instituição onde tem intervindo, participação em grupos, comités, equipas, departamentos e amigos na Plataforma do Voluntariado. 



No âmbito das Ações de Voluntariado e demais páginas (Instituições, Equipas etc) criadas no site por cada um dos Responsáveis, individualmente considerado, os UTILIZADORES que lideram as respectivas páginas poderão ainda enviar um formulário a cada um dos UTILIZADORES registrados na Plataforma que queiram participar daquela página, a solicitar informação adicional que se enquadre nos objetivos da iniciativa e que seja relevante para a realização da mesma.  Nestes casos, o responsável que cria o formulário terá acesso às respostas dadas por todos os participantes. Os responsáveis são informados que devem usar os dados recolhidos apenas para viabilizar a participação dos inscritos naquela iniciativa. Da mesma forma, os UTILIZADORES são informados que estarão a preencher um termo criado pelo responsável da página, que terá acesso aos dados.



Os dados recolhidos acima elencados serão tratados com fundamento no consentimento do titular dos dados.


Nas ações, eventos de voluntariado poderão ser captadas imagens (fotos) nas quais o UTILIZADOR é identificado as quais serão publicadas e divulgadas na Plataforma de Voluntariado e permanecerão visíveis aos demais UTILIZADORES registados na plataforma 



2.2 - Finalidades de Tratamento

O responsável pelo tratamento:


  • EDP - Energias de Portugal, SA, sociedade com sede na Avenida 24 de Julho, nº 12, 1249-300 Lisboa.



tratam os dados pessoais para as seguintes finalidades:


Permitir a utilização da Plataforma do Voluntariado;

Promover e divulgar as Ações e Eventos de Voluntariado;

Admissão e autorização dos UTILIZADORES;

Eliminação de contas dos UTILIZADORES;

Interação e moderação;

Análises de dados UTILIZADORES e emissão de relatórios com dados agregados que não permitirão identificar, nem tornar identificável o UTILIZADOR;

Elaborar relatórios e gerar estatísticas que permitam: a) conhecer melhor o seu programa de voluntariado, bem como os desafios e interesses dos voluntários, de modo a tornar a oferta de ações mais interessante para o público e mais efetiva para a comunidade a que se destina; b) justificar o investimento da empresa em ações sociais e prestar contas à sociedade sobre o interesse da empresa com a coisa pública; 

Enviar mensagens segmentadas aos voluntários inscritos de acordo com seu interesse, ofertando ações voluntárias ou enviando informações aos UTILIZADORES a partir de análises manuais ou automáticas baseadas em três critérios: f.1) ações, grupos, instituições e qualquer página que o voluntário participou no passado; f.2) ações, grupos, instituições e qualquer página que o UTILIZADOR liderou no passado; f.3) causas de interesse do voluntário (caso ele escolha ceder esta informação em seu perfil); f.4) tipo do UTILIZADOR (se ele é um funcionário da empresa, um convidado etc.).* Para efeitos legais, separar trabalho remunerado e trabalho voluntário através do registro das atividades voluntárias realizadas no site



O responsável pelo tratamento:


  • Purple Networks LLC, com sede em 429 Lenox Avenue, Suite 551, ZIP 33139, cidade de Miami Beach, no Estado da Florida, EUA e inscrita no EIN #61-1814069 ("V2V.NET")


tratam os dados pessoais para as seguintes finalidades:


Operar e aperfeiçoar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;

Desenvolver novas funcionalidades para atender as demandas de programa de voluntariado bem como realizar estudos sobre o uso do site que baseiem sua evolução;

Prestar serviços de atendimento ao UTILIZADOR;

Facilitar a identificação e acesso do UTILIZADOR à Plafatorma de Voluntariado;

Monitoramento e segurança da plataforma, visando a identificação de falhas e a manutenção da plataforma;

Eliminação de contas de UTILIZADORES;

Fornecer a interatividade necessária à Plataforma de Voluntariado;

Prestar serviços de atendimento aos líderes do programa;

Enviar aos UTILIZADORES correios eletrónicos automáticos sobre suas interações no site; o UTILIZADOR pode optar por receber ou não estas mensagens nas configurações de seu perfil;

Melhorar a experiência dos UTILIZADORES no site, mostrando uma homepage segmentada, com ações próximas à localização informada no perfil do UTILIZADOR.

Reportar dados sobre atividades suspeitas a autoridades competentes.



2.3 – Fundamento Legal:


Os responsáveis pelo tratamento tratam os dados do UTILIZADOR em virtude da adesão do UTILIZADOR aos Termos e Condições para que este tenha acesso à Plataforma de Voluntariado e respetivas funcionalidades. O acesso à Plataforma de Voluntariado, por seu lado, pressupõe a criação de uma conta de utilização, o que implica que sejam facultados dados pessoais por parte do UTILIZADOR.


Os responsáveis irão tratar os dados pessoais acima elencados com fundamento no consentimento do titular dos dados.



3 - Destinatários:


3.1. Os dados pessoais do UTILIZADOR poderão ser comunicados a um prestador de serviços idóneo contratado pelos responsáveis pelo tratamento, os quais tratarão os dados exclusivamente para as finalidades estabelecidas pelos responsáveis e mediante instruções destes.


3.2. Os responsáveis pelo tratamento poderão ainda transmitir os dados a outras entidades que se qualifiquem, elas próprias, como responsáveis pelo tratamento dos dados, utilizando-os para fins próprios, se estiverem cumpridas as condições de licitude previstas no Regulamento Geral de Proteção de Dados, como seja autoridades públicas.


  • Amazon: Servidores que hospedam a aplicação V2V, bem como seu banco de dados, com todas as informações presentes na ferramenta. Sabem todos os dados que o indivíduo publicou no site além de seu sistema operacional, navegador e IP.

Para mais informações poderá consultar os “Termos de Utilização e Política de Privacidade” disponível em www.aws.amazon.com/privacy/.


  • Mandril e Mailgun: Serviços utilizados para o disparo de mensagens automáticas da ferramenta e mensagens segmentadas. Têm acesso ao nome completo, correio eletrónico e id do UTILIZADOR, além do conteúdo da mensagem enviada. O conteúdo da mensagem é mantido pelo serviço pelo prazo máximo de 1 mês e os dados pessoais pelo prazo de 3 meses após a última mensagem enviada por um UTILIZADOR.

Para mais informações poderá consultar os “Termos de Utilização e Política de Privacidade” disponível em www.mailchimp.com/legal/termswww.mailchimp.com/legal/privacywww.mailgun.com/gdprwww.mailgun.com/privacy-policy.


  • GoogleAnalytics: Serviço utilizado para o monitoramento dos acessos ao site, páginas acessadas no site, IP do UTILIZADOR, sistema operacional, navegador, dispositivo utilizado e localização do IP do UTILIZADOR. O UTILIZADOR é informado que esta coleta acontece via cookies no momento em que acessa a homepage, e pode desabilitar os cookies caso discorde em ceder os dados.

Para mais informações poderá consultar os “Termos de Utilização e Política de Privacidade” disponível em www.policies.google.com/privacy.


  • Rollbar: Serviço utilizado para monitorar falhas no site. Tem acesso ao IP do UTILIZADOR, localização, nome, sobrenome, correio eletrónico, sistema operacional e navegador do UTILIZADOR.

Para mais informações poderá consultar os “Termos de Utilização e Política de Privacidade” disponível em www. docs.rollbar.com/docs/privacy-policy.




4 – Transferências Internacionais:


O tratamento dos dados para as finalidades indicadas implica a sua comunicação a empresas do Grupo EDP estabelecidas em países fora do território do Espaço Económico Europeu (mais informação sobre as geografias onde a EDP atua em www.edp.com). Esta comunicação de dados pessoais assenta em sistemas de informação dotados das medidas técnicas de segurança de informação adequadas, como, por exemplo, a encriptação dos conteúdos e das comunicações e a utilização de servidores seguros.


Nos casos em que o tratamento dos dados pessoais implique a sua comunicação a terceiros estabelecidos em países fora do território do EEE, os responsáveis pelo tratamento garantirão que estes dispõem das garantias adequadas para tratar os dados pessoais, face à exposição ao risco por parte dos Titulares dos dados. 

Mais concretamente, as transferências internacionais de dados realizadas para os Estados Unidos serão baseadas numa decisão de adequação da Comissão Europeia, que estabeleceu os princípios Privacy Shield, de acordo com os quais as organizações destinatárias de dados são reconhecidas como garantindo um nível adequado de proteção. 



5 - Prazo de Conservação:


Período durante o qual o UTILIZADOR mantém ativa a sua conta de UTILIZADOR.


Quando um UTILIZADOR encerra sua conta no site ou tem seu perfil excluído por um administrador, ele deixa de aparecer no site imediatamente. No entanto, a V2V.NET conservará ainda os dados pessoais, pelo período de três meses. Após este período, os dados são anonimizados, e continuarão a ser tratados para todas as finalidades contidas nesta CGU, sem que seja possível identificar o autor dos registros. 

Backups de todos os dados, incluindo dados pessoais, serão mantidos até 13 meses depois da exclusão do usuário, em separado, e serão utilizados apenas no cumprimento de obrigações legais.



6 - Direitos dos UTILIZADORES:


O UTILIZADOR, enquanto titular dos dados pessoais, ou seu representante legal, tem o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de dados pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade:

Direito à prestação de informação significa que o UTILIZADOR tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que os responsáveis pelos dados utilizam os seus dados pessoais e quais são os seus direitos. 

Direito de acesso significa que o UTILIZADOR tem o direito de obter informação sobre os dados pessoais que os responsáveis tratam e determinadas informações sobre a forma como esses dados pessoais são tratados.

Direito de retificação significa que o UTILIZADOR tem o direito de solicitar aos responsáveis a tomada de medidas razoáveis para corrigir os seus dados pessoais que estejam incorretos ou incompletos.

Direito ao apagamento dos dados também conhecido como o “direito a ser esquecido”, significa que o UTILIZADOR poderá solicitar o apagamento ou a eliminação dos seus dados, desde que não existam obrigações legais para que os responsáveis continuem a usá-los.

Direito à limitação do tratamento significa que o UTILIZADOR tem o direito de que os seus dados só possam ser tratados, com exceção da sua conservação, mediante o seu consentimento ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial, de defesa dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva, ou por motivos ponderosos de interesse público da União ou de um Estado-Membro, enquanto os responsáveis avaliam um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento.

Direito à portabilidade dos dados significa que o UTILIZADOR tem o direito de obter e reutilizar determinados dados pessoais para os seus fins próprios. Este direito somente se aplica aos dados pessoais que tenham sido fornecidos pelo UTILIZADOR diretamente aos responsáveis, com base num contrato ou consentimento e que estes tratem através de meios automatizados.

Direito de oposição significa que o UTILIZADOR tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento.

Direito de reclamação significa que o UTILIZADOR tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), se considerar que o tratamento realizado aos dados pessoais viola os seus direitos e/ou as leis de proteção de dados aplicáveis.

O UTILIZADOR poderá exercer os seus direitos através dos contactos mencionados no ponto I


O UTILIZADOR poderá ainda, caso considere que os responsáveis pelo tratamento violaram os direitos de que dispõe, apresentar uma reclamação perante a Autoridade de Controlo correspondente.

Para qualquer assunto relacionado com a presente política de privacidade o UTILIZADOR poderá ainda dirigir a sua questão ao Encarregado de Proteção de Dados do Grupo EDP para o seguinte endereço de correio eletrónico: dpo.pt@edp.pt



Para qualquer assunto relacionado com a presente política de privacidade o UTILIZADOR poderá ainda dirigir a sua questão ao Encarregado de Proteção de Dados do responsável V2V.NET para o seguinte endereço de correio eletrónico: (dpo@v2v.net).



  • quando o UTILIZADOR compartilha suas informações em áreas abertas ou interativas, com outros UTILIZADORES ou terceiros: o UTILIZADOR está ciente de que as informações compartilhadas com outros UTILIZADORES e/ou quaisquer outros terceiros em decorrência do uso da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, poderão ser visualizadas/utilizadas por terceiros que utilizem direta ou indiretamente a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO. Dessa forma, o UTILIZADOR sabe e reconhece que tais informações poderão ser acessadas por terceiros, bem como se responsabiliza integral e exclusivamente por qualquer risco originado ou decorrente dos acessos de terceiros a tais conteúdos e informações;



Uso de cookies e outras tecnologias


A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO poderá usar cookies ou outras tecnologias para ajudar a personalizar a sua experiência. Cookies são pequenos arquivos de informação armazenados no dispositivo do UTILIZADOR ao acessar um determinado site ou aplicativo. Um cookie contém informações, que poderão ser lidas posteriormente por um servidor localizado no domínio que o emitiu. As informações que os cookies coletam incluem a data e o horário da sua visita, histórico de navegação etc.


Os cookies trazem diversos benefícios, servindo para aprimorar o serviço prestado e melhorar a sua experiência de navegação uma vez que permitem identificar UTILIZADORES antigos quando estes retornam à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, possibilitando seu direcionamento a conteúdo personalizado e/ou serviços similares. Os cookies também poupam tempo, tornando desnecessário inserir as mesmas informações diversas vezes.


Ao acessar o site, o UTILIZADOR é informado sobre o recolhimento dos cookies e recebe instruções para alterar as configurações de seu navegador caso opte por não dar o seu consentimento para tal utilização.



Segurança de suas informações pessoais


A segurança das informações é muito importante para a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, pelo que são empregados todos os esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança dos respectivos sistemas na guarda da referida informação.


A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO segue os padrões de segurança do setor para ajudar a proteger as informações coletadas.


Entretanto, não existe nenhum método de armazenamento eletrónico que seja totalmente seguro.


O UTILIZADOR está ciente das características e constrangimentos, limitações e defeitos da Internet, e nomeadamente que as transmissões de dados e de informações via Internet, circulando em redes heterogéneas de características e capacidades técnicas diversas, beneficiam apenas duma fiabilidade técnica relativa. Esses condicionalismos podem perturbar ou inviabilizar o acesso em certos períodos.


O UTILIZADOR reconhece, e aceita correr os riscos inerentes, que qualquer site está sujeito a intromissões de terceiros não autorizados e que pode consequentemente ficar interrompido, bem como que as informações que circulam na Internet não estão protegidas contra eventuais vírus, desvios (acesso livre) e que qualquer pessoa é suscetível de criar uma ligação com acesso ao site e/ou a elementos lá contidos.


DESSA FORMA, EMBORA NOS ESFORCEMOS PARA PROTEGER AS INFORMAÇÕES COLETADAS, NÃO PODEMOS GARANTIR SEGURANÇA ABSOLUTA.


UTILIZADOR reconhece que a sua conta é pessoal e poderá ser acessada unicamente mediante a utilização do login e senha criados pelo próprio UTILIZADOR no momento do registo, sendo o único e exclusivo responsável por manter o sigilo de seu login e senha, a fim de garantir a segurança de sua conta e impedir o acesso não autorizado por terceiros.


UTILIZADOR é o único responsável por todas as atividades associadas a sua conta, pelo que, em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, deverá informar os Agentes do Portal para que sejam tomadas as medidas cabíveis. Caso seja verificada a duplicidade de contas, os Agentes do Portal podem inabilitar de forma definitiva todos os registos duplicados, independentemente de qualquer notificação prévia.



LINKS


Os Agentes do Portal não recomendam, assim como não se responsabilizam, direta ou indiretamente, por qualidade, conteúdo, natureza ou confiabilidade de sites, produtos ou serviços de terceiros acessados através de links disponíveis na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, bem como de sites, produtos ou serviços de terceiros que contenham links para a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO.


Esses sites não estão sob o controle da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO ou dos Agentes do Portal, pelo que não pertencendo nem sendo controlados por estes, os Agentes do Portal não assumem qualquer responsabilidade pelo conteúdo, precisão, políticas, práticas, opiniões expressas em qualquer desses sites. 


Quando o UTILIZADOR sair da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, as CGU não serão mais aplicáveis, pelo que se sugere que o UTILIZADOR confira os termos e as políticas de qualquer site e/ou aplicativo para o qual for direcionado.


Por conta do exposto nos parágrafos acima, o UTILIZADOR concorda em não responsabilizar os Agentes do Portal por perdas, danos ou outros problemas de qualquer espécie que possam surgir da utilização de sites que contenham links para a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, ou cujos links estejam disponíveis na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, bem como está ciente de que qualquer negociação com tais sites não envolve, vincula e/ou obriga os Agentes do Portal.



ÁREAS INTERATIVAS


 
A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO poderá incluir áreas ou serviços interativos, como fóruns de discussão, redes sociais etc., ou ferramentas para comunicação direta com serviços interativos de terceiros (Facebook, Twitter, YouTube etc.), nos quais o UTILIZADOR ou terceiros podem criar, publicar e/ou armazenar mensagens, comentários ou outros conteúdos ("Áreas Interativas"). 


Ao usar uma Área Interativa, o UTILIZADOR deve lembrar que essas áreas são abertas (a outros UTILIZADORES e às vezes ao público) e que qualquer informação publicada ou fornecida pelo UTILIZADOR poderá ser visualizada por terceiros. Os Agentes do Portal não se responsabilizam por informações postadas ou enviadas pelo UTILIZADOR no que se refere às Áreas Interativas, nem pela forma como outros indivíduos poderão usar essas informações, inclusive enviando mensagens não solicitadas ou ofensivas. 


As Áreas Interativas poderão envolver qualquer tipo de conteúdo ou informação e, se a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO fornecer tais serviços, o UTILIZADOR concorda expressamente em apenas usar tais serviços para enviar mensagens apropriadas e que observem a legislação vigente. Segue abaixo uma lista exemplificativa de mensagens ilegais ou inapropriadas e, portanto, proibidas na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO: 


  • possam ser ofensivas à comunidade online ou à sociedade, como, por exemplo, conteúdo que promova qualquer forma de racismo, segregação religiosa ou política, preconceito, intolerância, ódio ou danos de qualquer tipo contra qualquer grupo ou indivíduo;


  • constituam assédio ou promovam o assédio de outra pessoa, sendo tal pessoa UTILIZADOR ou não da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;


  • envolvam a transmissão de "spam”, “correntes” ou correspondência não solicitada em massa;


  • promovam informações falsas, enganosas, atividades ilegais ou conduta que seja abusiva, obscena ou incompatível com a ordem pública, moral e bons costumes;


  • envolvam a publicação e/ou a inserção de quaisquer materiais, que contenham imagens de menores de idade, sem o consentimento expresso e por escrito dos responsáveis legais; 


  • promovam cópia ilegal ou não autorizada de trabalhos de terceiros protegidos por direito autoral ou similar; ou,


  • constituam ou incentivem conduta que possa ser considerada ofensa criminal ou seja, de qualquer outra maneira, contrária à lei ou infrinja os direitos de qualquer terceiro em qualquer país do mundo.


A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO se reserva o direito de alterar esta lista a qualquer momento, e investigar e tomar medidas legais apropriadas, a seu exclusivo critério, contra qualquer UTILIZADOR que infrinja este dispositivo, inclusive e sem limitação, a remoção da comunicação inadequada e o término do direito de tais infratores de usar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO. 


Ao postar ou distribuir mensagens nas Áreas Interativas, tu expressamente concedes à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e aos Agentes do Portal e respectivos parceiros profissionais o direito definitivo, irrevogável e irretratável de tornar disponível o conteúdo dessas mensagens, que poderá ser livremente usado, copiado, publicado, traduzido e distribuído em qualquer meio e de qualquer forma, inclusive por terceiros, sem necessidade de sua expressa permissão no momento da utilização. 


Concordas em não postar ou distribuir qualquer informação ou material cujos direitos, inclusive de propriedade intelectual, pertençam a terceiros, sem o consentimento expresso e por escrito de tais partes, e concorda também em exonerar os Agentes do Portal de qualquer responsabilidade civil ou criminal no evento de qualquer demanda surgida de, ou relacionada com, a sua infração deste dispositivo.



REIVINDICAÇÕES DE DIREITOS


Se o UTILIZADOR acreditar que a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO ou qualquer conteúdo nele inserido viola direitos de sua propriedade ou sob o seu controle, poderá comunicar o ocorrido através do “Fale Conosco” voluntariado.edp.com/contact-us/new, mas a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO e os Agentes do Portal se reservam o direito de remover ou manter tal conteúdo, de acordo com as regras e orientações da legislação aplicável.


Adicionalmente, o UTILIZADOR está ciente de que os Agentes do Portal não poderão ser responsabilizados por quaisquer danos decorrentes de conteúdo gerado ou publicado por terceiros, exceto nos casos expressamente previstos na legislação vigente. 



RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR


UTILIZADOR compromete-se a.


  1. Utilizar o Plataforma de forma adequada e diligente, em conformidade com as presentes CGU, com a lei, a moral, os bons costumes e a ordem pública;


(ii)Manter o ambiente de seus dispositivos de acesso à Plataforma seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrónicos;


  1. Não explorar maliciosamente a segurança da Plataforma para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelas presentes CGU, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar a Plataforma, bem como os equipamentos de informática de outros UTILIZADORES, assim como os documentos, arquivos e todo conteúdo armazenado em seus dispositivos ou impedir a normal utilização ou gozo da Plataforma e dos Serviços;


  1. Garantir a veracidade, qualidade, integridade e legalidade de seus dados e do meio através do qual adquiriu os seus dados.


UTILIZADOR declara e garante que todos os conteúdos inseridos por ele na Plataforma:


(i) não violam a legislação portuguesa, as disposições destas CGU e demais normas aplicáveis;


(ii) não infringem, nem infringirão, qualquer obrigação ou direto de quaisquer terceiros, seja pessoa natural ou entidade, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, direitos autorais, direitos de imagem, privacidade, direitos do consumidor, entre outros; e


(iii) não são ilegais, como, por exemplo, racistas, ameaçador, obsceno, pornográficos ou violentos e nem incitam à violência, tampouco atingem a honra de terceiro, e não são injuriosos, caluniosos ou difamantes, entre outros.


Qualquer dano causado pelo UTILIZADOR aos Agentes do Portal ou a terceiros em virtude do não cumprimento das obrigações aqui dispostas ou da não veracidade das garantiras aqui declaradas será reparado exclusivamente pelo UTILIZADOR causador do dano.


Desta forma, o UTILIZADOR é responsável por defender, indenizar e manter indenes os Agentes do Portal, seus funcionários, agentes, colaboradores, parceiros, provedores terceirizados e fornecedores independentes de qualquer reivindicação, dano, custo, ônus, responsabilidade e/ou despesa (inclusive, mas sem limitações, honorários advocatícios):


(i)Originários ou relacionados a qualquer conteúdo que o UTILIZADOR publicar, armazenar e/ou transmitir na PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO ou por meio da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;

  1. À sua conduta, ao seu uso ou incapacidade de usar a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;
  2. À sua violação ou suposta violação das CGU e demais políticas da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;
  3. Ao seu uso não autorizado de conteúdo da PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, ou
  4. À sua violação de quaisquer direitos de terceiros.



RESPONSABILIDADE


A V2V.NET garante que, ressalvadas as hipóteses previstas nestas CGU, a Plataforma funcionará 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, devendo apresentar plenas condições de acesso e funcionamento durante, no mínimo, 95% (noventa e cinco por cento) do tempo.


Em caso de constatação de falhas na utilização da Plataforma ou dificuldades de acesso, deverá comunicar a suporte@v2v.net.


A V2V.NET reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar temporariamente as funcionalidades disponibilizadas na Plataforma para realizar a manutenção, atualização e ajustes de configuração da Plataforma. A V2V.NET não será responsável, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais perdas e danos, incluindo lucros cessantes, relacionados à suspensão do acesso à Plataforma.



Isenção de responsabilidade


O USO QUE O UTILIZADOR FAZ DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO É POR SUA CONTA E RISCO.


O UTILIZADOR É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER PERDA OU DANO DECORRENTE DESSE USO.


A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO É FORNECIDO “NA FORMA EM QUE SE ENCONTRA” E “CONFORME A DISPONIBILIDADE”, SEM COMPROMISSO DE RESULTADOS OU FIABILIDADE, A NÃO SER O SEU NORMAL DESENVOLVIMENTO.


DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI, OS AGENTES DO PORTAL EXPRESSAMENTE SE ISENTAM DE TODAS AS RESPONSABILIDADES PROVENIENTES DE EVENTUAL MÁ UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA POR CONTA DO UTILIZADOR.


OS AGENTES DO PORTAL NÃO FAZEM REVISÃO, FISCALIZAM E NEM CONTROLAM AS MENSAGENS E/OU O CONTEÚDO POSTADOS OU DISTRIBUÍDOS POR UTILIZADORES NA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO, INCLUSIVE ATRAVÉS DE QUAISQUER FÓRUNS, SALAS DE CHAT OU OUTRAS FERRAMENTAS DE COMUNICAÇÃO, E NÃO SERÃO EM NENHUMA HIPÓTESE RESPONSÁVEL POR TAIS MENSAGENS. OS AGENTES DO PORTAL, INCLUSIVE, RESERVAM O DIREITO DE REMOVER OU PROMOVER A REMOÇÃO, CONFORME O CASO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO DOS AGENTES DO PORTAL, POR QUALQUER RAZÃO E SEM AVISO PRÉVIO, QUAISQUER MENSAGENS DE UTILIZADORES E/OU CONTEÚDO DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO. 


OS AGENTES DA PLATAFORMA NÃO GARANTEM QUE:


(A) A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO ATENDERÁ ÀS NECESSIDADES DO UTILIZADOR;


(B) A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO FUNCIONARÁ DE MANEIRA ININTERRUPTA, PONTUAL, SEGURA OU LIVRE DE ERROS;


(C) O CONTEÚDO DISPONÍVEL OU GERADO NA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO SERÁ PRECISO OU CONFIÁVEL;


(D) A QUALIDADE DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO ATENDERÁ ÀS EXPECTATIVAS DO UTILIZADOR, E;


(E) QUAISQUER ERROS NO CONTEÚDO OU NA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO SERÃO EFETIVAMENTE CORRIGIDOS.


OS AGENTES DO PORTAL NÃO GARANTEM QUE O CONTEÚDO DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO ESTEJA LIVRE DE CONTAMINAÇÃO POR VÍRUS OU POR OUTROS ELEMENTOS CONTAMINANTES, PREJUDICIAIS OU DESTRUTIVOS.


A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO ESFORÇA-SE PARA ASSEGURAR A CONFIABILIDADE DO CONTEÚDO, MAS NÃO PODE GARANTIR A EXATIDÃO, A CORREÇÃO OU A CONFIABILIDADE DO MESMO.



Limitação de responsabilidade


OS AGENTES DO PORTAL, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AGENTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS NO CASO DE QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS ETC. (MESMO QUE OS AGENTES DO PORTAL TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS), RESULTANTES DE:


(A) USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USO DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO

(B) ACESSO NÃO AUTORIZADO, ALTERAÇÃO DAS TRANSMISSÕES OU DOS DADOS DOS UTILIZADORES;

(C) DECLARAÇÕES OU ATOS DE TERCEIROS PRATICADOS ATRAVÉS DA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO;

(D) CONFIANÇA DO UTILIZADOR EM QUALQUER INFORMAÇÃO OBTIDA NA PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO OU RESULTANTE DE ENGANOS, OMISSÕES, INTERRUPÇÕES, EXCLUSÕES DE ARQUIVOS, DEFEITOS, VÍRUS, ATRASOS EM OPERAÇÃO OU TRANSMISSÃO OU FALHAS DE DESEMPENHO, SEJAM ESTES RESULTANTES DE FORÇA MAIOR, FALHA DE COMUNICAÇÕES, ROUBO, DESTRUIÇÃO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS REGISTROS, PROGRAMAS OU SERVIÇOS DOS AGENTES DO PORTAL; E/OU

(E) IMPOSSIBILIDADE DE USO OU PERDA DE DADOS RELACIONADOS À PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO E/OU AOS UTILIZADORES; OU



Exclusões e limitações


Nada do que está escrito nas CGU tem como intenção excluir ou limitar qualquer condição, garantia, direito ou responsabilidade que não possa ser legalmente excluída ou limitada.


Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou condições ou a limitação ou exclusão de responsabilidade por perdas e danos.


Consequentemente, apenas as limitações que forem permitidas por lei na sua jurisdição se aplicarão a ti.


Nos casos em que exclusão de responsabilidade não se mostrar possível, mas a limitação de responsabilidade for legalmente aplicável, a responsabilidade total dos Agentes do Portal estará limitada a 350€ (Trezentos e Cinquenta Euros).



RESCISÃO E DESCONTINUAÇÃO


Não obstante as CGU, os Agentes do Portal reservam-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, bloquear o seu uso e acesso à PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO.


Os Agentes do Portal, ainda, reservam-se no direito de, sem aviso prévio e de acordo com seus únicos e exclusivos critérios, descontinuar seus serviços, parcial ou mesmo integralmente.



VALIDADE E VIGÊNCIA DAS CLÁUSULAS


Qualquer renúncia ou alteração dos dispositivos das CGU só terá efeito caso apresentada por escrito e assinadas pelos representantes legais dos Agentes do Portal.


Se uma cláusula das CGU for anulada ou considerada inaplicável, as demais cláusulas, sempre que possível, permanecerão válidas e vigentes.



ALTERAÇÕES DESTAS CGU 



A PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO está sujeito a atualizações para melhorar as suas funcionalidades da Plataforma. 


Por esse motivo, estas CGU podem ser alteradas, a qualquer tempo e a exclusivo critério dos Agentes do Portal, a fim de refletir os ajustes realizados na Plataforma.


Sempre que ocorrer qualquer modificação nestas CGU, será solicitado ao UTILIZADOR, quando do primeiro acesso após tal modificação, o aceite das novas disposições por meio de checkbox que será disponibilizado ao UTILIZADOR ao aceder à Plataforma.


Caso o UTILIZADOR não concorde com as novas disposições das CGU, o UTILIZADOR poderá, a seu exclusivo critério, rejeitá-lo, mas, infelizmente, isso significa que o UTILIZADOR não poderá mais ter acesso à Plataforma e fazer uso de suas funcionalidades. Se de qualquer maneira o UTILIZADOR continuar a fazer uso da Plataforma, mesmo após a alteração das CGU, isso significa que o UTILIZADOR concorda com todas as modificações.



LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO


As Condições Gerais de Uso serão regidas e interpretadas de acordo com a lei portuguesa. O UTILIZADOR aceita, irrevogavelmente, a jurisdição dos tribunais portugueses para dirimir qualquer conflito decorrente e/ou relacionado com as Condições Gerais de Uso e/ou com a utilização deste site. O presente documento é regulado pelo ordenamento jurídico português. 



PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS


Perguntas e comentários sobre a PLATAFORMA DE VOLUNTARIADO ou sobre as CGU poderão ser dirigidos através do “Fale Conosco” voluntariado.edp.com/contact-us/new.